Estado, Democracia e Resistências Sociais: Reflexões sobre as Jornadas de Junho de 2013 no Brasil

Em junho de 2013 ocorreram as maiores manifestações populares da história recente do Brasil, reunindo vários milhares de manifestantes, de diferentes estratos sociais e nas mais variadas regiões do país. O caráter pluriclassista, a diversidade de reivindicações e o fato de que a grande maioria dos manifestantes não tinha experiência política anterior propiciaram uma intensa disputa em torno dos rumos das mobilizações. A despeito da heterrogeneidade social e política, e das tentativas de instrumentalização do movimento por parte da grande mídia e dos grupos políticos dominantes, o eixo principal das manifestações foi a defesa da ampliação de direitos sociais, defendendo o barateamento do transporte público e a melhora das condições de oferecimento da saúde e educação públicas. As mobilizações, ao mesmo tempo, tensionaram os limites e contradições da democracia brasileira, em termos análogos ao já ocorrido em diversos países europeus no mesmo período, tendo como resposta principal o acirramento das medidas repressivas e a afirmação de concepções especialmente restritas e excludentes de democracia. O objetivo deste texto é refletir em torno destes embates e suas implicações. Como ponto de partida, discutiremos rapidamente os movimentos de protesto e contestação contra os ataques aos direitos sociais ocorridos nos últimos anos em Portugal e na Espanha e a crescente repressão policial que se impõs contra estes movimentos, pois entendemos que existem muitas similitudes com o processo brasileiro recente.

 

As duas nações ibéricas vivenciaram nos últimos três anos processos muito similares, marcados por forte regressão social e ataque aos direitos sociais, justificados em nome da “crise”; emergência de mobilizações sociais multitudinárias; e forte reação repressiva por parte do Estado. Em ambos os países, a regressão social foi inicialmente impulsionada por governos do Partido Socialista, através de cortes orçamentários e diminuição do investimento nos serviços público, e foi radicalizada a partir de 2011 por governos de direita, no poder desde junho em Portugal (Pedro Passos Coelho, PSD) e dezembro na Espanha (Mariano Rajoy, PP). O ano de 2011 marca também a ascensão da mobilizações populares, simbolizada pela emergência do movimento dos indignados na Espanha e da Geração à Rasca em Portugal. Em ambos os países a reivindicação dos direitos sociais e a denúncia do aumento do desemprego e da precariedade nas relações laborais se complementavam com a denúncia dos limites do regime democrático e das instituições representativas de ambos os países – o que se consubstanciou no slogan Democracia Real Já.

Os regimes democráticos vigentes em Portugal e na Espanha tem origem na derrocada das ditaduras salazarista e franquista na década de 1970, mas sua gênese se deu através de processos muito distintos, pois a derrocada do salazarismo se deu por meio de uma intervenção militar que deu origem a um processo revolucionário, ao passo na Espanha ocorreu um processo de transição negociada, gradual e controlada. [1] Desta forma, o processo português foi marcado pela ascensão das lutas sociais e ampla participação popular, o possibilitou a supressão do aparato repressivo construído durante a ditadura, enquanto a transição espanhola teve alto grau de continuidade institucional. A despeito do golpe-militar de novembro de 1975 que determinou o fim do processo revolucionário português e impôs a conformação da democracia aos limites do liberalismo representativo, a memória da Revolução dos Cravos, das ocupações de fábricas e da ampla mobilização social determinou que a democracia portuguesa se constituísse em bases mais amplas e sobretudo que consolidasse uma ruptura com o aparato repressivo do salazarismo. Por sua vez, na Espanha, não ocorreu a liquidação do aparato repressivo e de vigilância oriundo do franquismo. Apesar destas diferentes, no decorrer das décadas 1980 e 1990 ambos os países tiveram avanços sociais significativos e relativa consolidação da democracia, sob as bases do liberalismo representativo. Desta forma, a opção pelo acirramento repressivo nos últimos anos constitui um fato politicamente relevante.

Em Portugal, uma manifestação multidudinária ocorrida em março de 2011 reuniu jovens, trabalhadores precários, aposentados e desempregados, em um protesto contra a degradação das condições de vida, o trabalho precário e o desemprego e os ataques ao serviço público e aos direitos sociais. A despeito da forte tradição de manifestações sindicais, através da Central Geral dos Trabalhadores de Portugal, aquela mobilização inovava em seu formato, na convocação através das redes sociais, na composição social muito mais heterogênea e na ausência de organizações institucionalizadas que constituíssem sua direção. A manifestação foi impedida de se aproximar do Parlamento, entrando em ação forte contingente policial, encerrando-se em confronto e prisões. Outra manifestação ocorrida oito meses depois (já sob o governo de Passos Coelho), foi recebida com maior violência repressiva, a partir de um conflito provocado por agentes infiltrados, que arremessaram uma xícara contra os policiais, buscando a legitimação social dos atos de violência repressiva. Naquela ocasião saíram feridos dois jornalistas (incluindo profissional da agência internacional France Press), gerando forte repercussão.[2] Na sequência da mesma manifestação, encerrada com concentração à frente da barreira de contenção policial interposta próxima ao Parlamento, um suposto manifestante arremessou uma garrafa de cerveja, dando origem a outra violenta intervenção policial, e poucos minutos depois foi fotografado do outro lado da barreira, trocando informações com policiais. Em abril de 2012, a Polícia de Segurança Pública anunciou a adoção de uma política de “tolerância zero” contra manifestações, acrescentando que não mais permitria a participação de grupos tidos como “suspeitos” nas manifestações populares (não especificando quais seriam estes grupos nem os critérios segundo os quais teriam sido classificados desta forma). Ao mesmo tempo, aumentavam os casos de indiciamento judicial de manifestantes, acentuando a judicialização em larga escala do protesto social, que em muitos casos produziu situações quase anedóticas, como o indiciamento de três militantes do Movimento Sem Emprego processados sob a alegação de que teriam realizado “manifestação não autorizada” ao realizarem uma panfletagem em frente a um centro de recrutamento de trabalhadores. Em seu conjunto são ações que objetivam limitar o direito de manifestação, coibir e retaliar seus militantes.

No Estado Espanhol, o processo foi semelhante, embora com atuação marcadamente mais violenta das forças policiais, o que remete à particularidade do processo de transição espanhol e às continuidades no aparato repressivo e ao caráter mais explicitamente direitista do governo espanhol. Na Espanha o governo e a polícia tem o poder discricionário de autorizar ou não as manifestação (ao passo que em Portugal elas devem apenas ser comunicadas à autoridade policial). Esta prerrogativa foi utilizada nos últimos anos para vetar a realização de inúmeras manifestações, como é o caso das várias manifestações convocadas para as proximidades do Parlamento. Algumas se realizaram a despeito da proibição, e nestes casos a repressão foi particularmente violenta. O regime tipificou-se o crime de “resistência pacífica” e também instituiu uma legislação eufemisticamente chamada de “Lei de Segurança Cidadã”, que passou a considerar crime “ofender a Espanha ou os seus símbolos”, estabelecendo uma multa de 30 mil euros para aqueles que a desrespeitassem. Esta legislação atingia simultaneamente os movimentos autonomistas constituídos em torno das nacionalidades subjugadas pelo Estado Espanhol e os movimentos de contestação política identificados com os indignados. Sua redação é propositadamente ambígua, incluíndo como desrespeito aos símbolos espanhois, por exemplo, “ameaçar, coagir, injuriar e vexar um policial” (Diário Liberdade: 2013). A nova lei também passou a proibir a participação em manifestações com o rosto coberto. Conhecida como “Lei da Mordaça” , a Lei de Segurança Cidadã reforça o sentimento de uma “democracia em suspenso”, em muitas situações inclusive levando a percepção de que há um processo de instituição gravativa de uma ditadura.[3]

Em ambos os países ibéricos, a despeito de diferenças históricas e particularidades, verifica-se um processo de paralelo crescimento da insatisfação e das mobilizações populares e da utilização de medidas fortemente repressivas para sua contenção. É significativa a reinterpretação repressiva da Legislação, a relativização das garantias constitucionais e a instituição de novas leis repressivas, de forma a possiblitar uma repressão mais intensa e efetiva e a manter a ordem social intocada. Para compreender este processo sem idealizar a democracia representativa, é necessária uma breve referência teórica em torno da história e dos significados da democracia sob o capitalismo.

 

Uma reflexão crítica em torno da democracia e suas formas históricas deve tomar como ponto de partida o reconhecimento de que sob o capitalismo a democracia tem necessariamente um conteúdo de classe, que não tem um formato fixo e pré-determinado e que seu conteúdo social e político varia, dentro de certos limites, de acordo com a correlação de forças sociais (ou, em termos mais precisos, de acordo com o desenvolvimento da luta de classes). Historicamente o liberalismo se opôs à democracia e à qualquer reivindicação de soberania popular até o final do século XVIII, e sua adesão tardia à democracia se deu no contexto da redução da definição de democracia ao paradigma representativo. A historiadora estadunidense Ellen Wood discute como o surgimento da doutrina da supremacia parlamentar – base da democracia representativa – foi forjada para “operar contra o poder popular”: “Quanto mais inclusivo se tornava o termo “povo”, mais as ideologias políticas dominantes insistiam na despolitização do mundo fora do Parlamento e na deslegitimação da política “extraparlamentar” (WOOD: 2003, 178). Além disso, o liberalismo impôs radical separação entre economia e política. Desta forma, deixam de estar em questão os fundamentos materiais da vida social – em especial o direito de propriedade e as relações sociais de produção, salvaguardados pela divisão de poderes e pelas normatizações jurídicas. Assim, “o capitalismo tornou possível conceber uma ´democracia formal´, uma forma de igualdade civil coexistente com a desigualdade social e capaz de deixar intocadas as relações econômicas entre a ´elite´ e a ´multidão trabalhadora’” (IDEM: 184).

Para que este modelo funcione para a burguesia, é fundamental a manutenção da passividade política das classes trabalhadora e sua subordinação à dinâmica parlamentar. O Parlamento é o eixo fundamental do esvaziamento do poder popular, ao mesmo tempo em que permite gerenciar os conflitos das distintas frações da classe dominante. Através da ressignificação da democracia e sua compreensão em termos liberais, ocorreu uma mudança do foco: a democracia “passou do exercício ativo do poder popular para o gozo passivo das salvaguardas e dos direitos constitucionais e processuais, e do poder coletivo das classes subordinadas para a privacidade e o isolamento do cidadão individual” (IDEM: 196). Portanto, o liberalismo é a base da deslegitimação da ação política extraparlamentar, e seu “compromisso” com a democracia só existe enquanto lograr a subordinação de toda e qualquer ação política dos trabalhadores aos limites da institucionalidade.

Um desdobramento fundamental é que sempre que uma correlação de forças favorável aos trabalhadores tornar possível estabelecer alguma restrição ao direito de propriedade ou alguma regulação significativa às relações de produção, isto será percebido e enfrentado como anomalia pelos liberais, que buscarão por todos os meios disponíveis criar condições para revertê-la. Para melhor compreender isto, recorremos aos conceitos gramscianos de hegemonia e de crise de hegemonia. Para o revolucionário sardo, Hegemonia define-se como “combinação da força e do consenso, que se equilibram de modo variado, sem que a força suplante em muito o consenso, mas, ao contrário, tentando fazer com que a força pareça apoiada no consenso da maioria” (GRAMSCI,2001: 95). Nesses termos, é possível definir Hegemonia como a capacidade de uma classe ou fracção de classe em estabelecer o horizonte ideológico no qual as demais classes se movem. Portanto, a hegemonia tem necessariamente um caráter de classe, pois “a ‘direção intelectual e moral’ parte de grupos sociais com um papel determinado na vida econômica, para ‘hegemonizar’ outros grupos, que desempenham papéis igualmente determinados” (CAMPIONE: 2003, 53). Assim, hegemonia pode ser compreendida como um “projeto que permite expressar o programa, horizonte ideológico, no qual as demais classes se movem” (DIAS: 1996, 34).

Em um Estado capitalista a hegemonia dada é burguesa – e a dinêmica parlamentar, com a redução da democracia ao paradigma liberal e ao formato representativo é uma das principais expressões desta hegemonia - mas, ao mesmo tempo, coloca-se na reflexão gramsciana a possibilidade de afirmação de uma outra hegemonia; resultado da intervenção dos trabalhadores nas lutas sociais e superação na prática das restrições e condicionantes impostos pela concepção liberal de democracia. Esta outra hegemonia só poderia se afirmar com a organização dos setores subalternos e a construção de aparelhos privados de hegemonia sob seu comando, que se constituiriam em instrumentos de um contra-poder.

A radicalização das lutas sociais no contexto de situações de crise da acumulação capitalista torna mais frágil o consenso burguês, abrindo-se o que Gramsci denominou de “crise de hegemonia” (GRAMSCI: 2001, 60). Em situações como esta, em que a classe trabalhadora emerge de forma ativa e organizada e supera os limites circunscritos pela institucionalidade burguesa, a burguesia é impelida ao rompimento com a democracia liberal, instalando formas abertas de ditadura por intermédio das quais garanta a manutenção da dominação social. No entanto – e isto é fundamental para compreender tanto os processos ibéricos anteriormente discutidos, como o novo cenário inaugurado no Brasil a partir das Jornadas de Junho – a burguesia só opta por uma ruptura institucional e instalar uma forma abertamente ditatorial se não conseguir restringir as liberdades democráticas, retomar a iniciativa política e reafirmar sua hegemonia dentro da “democracia”. A alternativa preferencial é a busca por uma reconfiguração restritiva dos direitos e condições de organização das classes subalternas que não implique no fechamento do Parlamento nem no cancelamento das eleições, mantendo vigente a formalidade da democracia representativa, mas ao mesmo tempo permitindo a criminalizaçãao (“democrática”) dos movimentos construídos pela classe trabalhadora. Em situações como esta, a percepção de que “a democracia está em suspenso” é apenas parcialmente verdadeira, pois deixa de considerar que o núcleo fundamental da concepção burguesa/liberal de democracia não remete à ampla e irrestrita liberdade de organização para todos, mas essencialmente aos procedimentos constitutivos da representação parlamentar e da dinâmica eleitoral.

 

A origem das Jornada de Junho remete à formação do Movimento Passe Livre (MPL), organizado há alguns anos em diversas cidades brasileira em torno da defesa do Passe Livre no transporte público. Foi o MPL que deu início às manifestações de junho, na cidade de São Paulo, enfrentando desde o princípio intensa repressão e criminalização por parte da grande mídia. Ainda assim realizaram-se sucessivas manifestações, reunindo a cada vez maior público. Os grandes jornais paulistanos desqualificaram e conderaram violentamente o movimento, qualificado como resultado de “uma ideologia pseudorrevolucionária” que esconderia “a intenção oculta de vandalizar equipamentos públicos” (FOLHA DE SÃO PAULO: 2013, 2) e reivindicava uma intensa repressão: “ou as autoridades determinam que a polícia aja com maior rigor do que vem fazendo ou a capital paulista ficará entregue à desordem, o que é inaceitável”. (O ESTADO DE SÃO PAULO: 2013, 2). A sequência do enredo é bastante conhecida: a violenta repressão policial desencadeada no dia 13 de junho, os inúmeros feridos, a ampla repercussão da violência policial e o realização de centenas de manifestações multitudinárias por todo o país nas duas semanas seguintes.

O discurso criminalizador e o recurso à repressão em larga escala estiveram presentes desde o início dos protestos. No início de junho discutia-se no Congresso Nacional uma “Lei Antiterrorismo” que passava a considerar como “terrorismo” a realização de manifestações populares que provocasse “transtornos” como a obstrução das vias públicas.

A disseminação de manifestações em inúmeras cidades do país, reunindo vários milhões de manifestantes por vários dias seguidos constitui certamente evento da maior importância, motivo pelo qual seus rumos foram fortemente disputados, inclusive com tentativas explícitas de manipulação, particularmente ostensiva na cobertura da Rede Globo de Televisão, que buscou converter as manifestações em um “movimento cívico contra a corrupção”, entendida de forma abstrata e genérica, além de qualificar as manifestações como “nacionalistas” e “anti-partidárias”.[4] Foram várias as tentativas de instrumentalização das mobilizações, seja por parte de defensores do governo Dilma Roussef, seja por parte de seus opositores vinculados ao PSDB, e até mesmo por parte de grupos de extrema-direita. No entanto, apesar da heterogeneidade própria a um movimento multitudinário e pluriclassista, o elemento em comum da grande maioria das manifestações foi a defesa da ampliação dos direitos sociais, expandindo a pauta inicial do barateamento ou gratuidade do transporte público para reivindicações em torno do acesso à saúde, educação e moradia.

Foram muitas e muito diversas as ações arbitrárias desencadeadas pelo aparato repressivo do Estado em junho e nos meses que se seguiram, muitas delas claramente à margem de qualquer legalidade. Alguns episódios tornaram-se conhecidos e simbolizam a truculência policial, como as prisões de manifestantes por “porte de vinagre”; o lançamento de bombas de gás lacrimogêneo contra um apartamento em retaliação à filmagem da repressão policial; a prisão de jornalistas e fotógrafos e a apreensão do seu material de trabalho; a invasão de hospitais com lançamento de bombas de gás lacrimogêneo; a proibição da realização de manifestações durante a realização da Copa das Confederações nas cidades que sediassem jogos; e a infiltração policial nas manifestações provocando conflitos e produzindo ações que justificasse maior repressão. Em termos institucionais, destacou-se a tentativa de criação de um “Comissão Especial de Investigação”, proposta pelo governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, que visava permitir a quebra de sigilo de telefone e internet de manifestantes sem autorização judicial. Operações policiais no Rio de Janeiro e no Rio Grande do Sul buscaram intimidar os manifestantes, e a prisão de inúmeros manifestantes durante a greve dos professores estaduais e municipais do Rio de Janeiro completou o quadro de escalada repressiva. A judicialização da repressão também ensejou a condenação a cinco anos de prisão de um manifestante acusado de “porte de aparato incendiário ou explosivo” por portar um frasco de desinfetante, que de acordo com laudo do Esquadrão Antibomba da Polícia Civil do Rio de Janeiro teria “ínfima possibilidade de funcionar como coquetel molotov” (CARTA CAPITAL: 2013). Exemplo maior da escalada repressiva, em outubro de 2013 a criminalização dos protestos desencavou a Lei de Segurança Nacional, referência evidente ao “entulho autoritário” que sobreviveu à transição dos anos 1980, ainda que não tenha sido evocada desde então.

As ações repressivas envolvem os três poderes da República, e são sistematicamente apoiadas pela mídia corporativa. A título de exemplo, o jornal O Globo propôs “regulamentar” as manifestações populares criando um espaço próprio e específico para elas, que designou como “Manifestódromo” – uma alternativa que tornaria as manifestações populares inóquas.

É possível identificar no conjunto de medidas repressivas desencadeadas contra as manifestações populares três movimentos paralelos: mudanças nos marcos legais vigentes de forma a intensificar a repressão; reinterpretações restritivas de leis já existentes; e a atuação das forças repressivas à margem de qualquer marcos legal ou produzindo interpretações claramente forçadas (caso típico das prisões por “porte de vinagre”).

Ainda assim, tendo em vista a limitações intrínsecas próprias ao paradigma liberal de democracia, não é exata a afirmação do sociólogo português Boaventura de Souza Santos de que “vivemos um período de suspensão da democracia” (SANTOS: 2012), pois a restrição às liberdades democráticas concentra-se no ataque ao direito de manifestação, não atinge o Parlamento, que segue funcionando de forma intocada, nem implica na suspensão do calendário eleitoral.

Nas manifestações recentes no Brasil, assim como já ocorrera em Portugal, foram recorrentes os alertas provenientes de setores “moderados” relativos ao eventual risco de um golpe militar. No caso brasileiro, em especial os setores governistas difundiram uma exagerada percepção do crescimento da extrema-direita, contra o qual seria necessário reforçar a estabilidade institucional. No entanto, fracassaram rotundamente todas as manifestações convocadas por grupos de direita e extrema-direita – como a “greve geral sem sindicatos” convocada para 1º de julho de 2013, e a “Marcha contra o comunismo” que reuniu menos de 50 pessoas no Rio de Janeiro. Estes movimentos, com grande visibilidade nas redes sociais, não demonstraram efetiva capacidade de intervenção concreta, como comprova o fracasso da autodenominada “Operação 7 de Setembro”, que convocou inúmeras manifestações em defesa de um golpe militar, mas não reuniu mais do que poucas dezenas de manifestantes.

Com o agravamento da crise estrutural do capitalismo, uma saída fascista a longo prazo não pode ser descartada, mas isto não se coloca como perspectiva de curto prazo. Isto fundamentalmente porque para as classes dominantes aparece como muito mais interessante a perspectiva de uma reconfiguração restritiva da democracia, que acentue seus aspectos restritivos sem promover uma ruptura institucional aberta. Uma democracia de “baixa intensidade” pode ser compatível com uma forte repressão, legalizada pelas instituições estatais e cuja legitimidade seja propagada pela mídia corporativa. É certo que a repressão sob um regime formalmente democrático tem características distintas, mas isto não deve levar a substimar seu caráter violento.

 

No que se refere à configuração do regime democrático vigente – e em particular à condições concretas de efetivação das liberdades democráticas e das condições para efetivação das manifestações populares – as recentes Jornadas de Junho produziram dois efeitos distintos. Por um lado, ensejaram forte reação repressiva, que incluiu a limitação ao direito de manifestação, a disseminação de discursos midiáticos redefinindo democracia em termos cada vez mais restritos e associados à atividade parlamentar, o reforço do aparato repressivo e a modernização dos instrumentos de repressão. Mas esta tendência é anterior às Jornadas de Junho (como comprova o fato de que a “Lei Antiterrorismo” já estava em tramitação), ainda que tenha sido acelerada e intensificada a partir de junho. Por outro lado, as manifestações recolocam exigências de caráter democrático, rompem silêncios midiáticos (como os massacres policiais na periferia), explicitam e difundem vínculos entre grupos econômicos e governantes e reafirmam na prática o direito de manifestação. Este segundo conjunto de elementos nos parece o mais determinante – até porque o processo de acirramento repressivo já estava em curso. Campanhas como a defesa da desmilitarização das políticas militares e a denúncia dos inúmeros casos de abuso policial podem fortalecer uma perspectiva contra-hegemônica em oposição ao consenso disseminado em torno de uma democracia representativa liberal pouco permeável à participação popular. Desta forma, frente às ameaças às liberdades democráticas, o fortalecimento das manifestações populares e de organizações de caráter efetivamente democrático e popular apresenta-se como única alternativa viável.

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