A promoção da Alienação na Educação através de Políticas Públicas, no Brasil

Este trabalho se apresenta, ainda, de maneira bastante fracionada, como foi sendo construído a partir dos degraus de compreensão que trilhei, estes poderiam não estar na exposição, mas creio serem facilitadores/contextualizadores do objeto.

Desta forma, introduzo a relevância da educação tanto para a manutenção do sistema de mercadorias quanto para sua superação. Em seguida o papel cumprido pelas políticas públicas nesse sistema e o contexto político econômico em que, atualmente, são criadas.

Como culminância exponho os caminhos que pude observar (e portanto não os únicos) da promoção da alienação na educação pública e sua fundamentação normativa.

 

Um sistema social complexo não pode prescindir de suas instituições educativas para a difusão sistemática de formas especificas de socialização que expressam uma dada correlação de forças na sociedade. Por isso, para compreender o modo como os setores dominantes dominam não se deve limitar a análise às relações imediatas de produção e troca (Meszáros, 2006). Nos termos de Marx, Prefácio de 1859, existem contradições entre o desenvolvimento das forças produtivas e das relações sociais de produção que são reproduzidas, compreendidas e operadas no terreno da ideologia. A “educação formal” atua para além da formação de habilidades para reprodução das atividades produtivas, produz e reproduz uma estrutura de valores.

A educação é um meio estratégico para manutenção da hegemonia através da formação de consenso (aparentemente) “espontâneo”, (Gramsci, 1989). Na luta de classes adquire centralidade tanto para a manutenção do domínio do capital, como para formação de resistência e enfrentamento de movimentos sociais ao sistema existente. A Educação, é portanto uma dimensão da luta de classes, como observou, de modo original, Aníbal Ponce (2010).

No caso de sociedades modernas periféricas, capitalistas dependentes, como bem conceitua Florestan Fernandes (1975), há uma sistemática limitação da formação escolar em virtude dos fundamentos materiais da economia ajustada às relações de dupla dominação burguesa, a nacional e a imperialistas. O contingente populacional inserido nos circuitos produtivos formais e de alto desenvolvimento técnico científico é sempre muito limitado. Esse processo expressa o movimento do desenvolvimento desigual do capitalismo que se materializa concretamente nos territórios. A divisão internacional do trabalho se expressa territorialmente, determinando, por meio de mediações sutis, uma multiplicidade de instituições escolares, via de regra, especializadas na formação diferenciada das classes e frações de classes. Por isso, a reivindicação da escola unitária, como propugna Gramsci, somente pode ser levada adiante pelos socialistas.

 De fato, o desenvolvimento econômico capitalista promove o extermínio da escola de formação desinteressada, humanística, promovendo a disseminação de escolas de especialização, limitando a concepção de mundo dos sujeitos por elas formados. O que se pretende democrático é mais segregador. A constituição de uma democracia educacional não é promover a qualificação de técnicas particulares e pré definidas por classe social, mas que todo sujeito social possa se tornar “governante”, assim, a democracia real deveria assegurar que todo governado fosse capaz de governar (Gramsci, 1989).

O propósito de se criar indivíduos “especialistas”, ou “peritos” constrói fronteiras concretas e muitas vezes intransponíveis entre as diversas “especialidades” úteis ao sistema de produção. Assim como se complexifica a produção do sistema capitalista, deve se complexificar a interiorização de seus valores. Uma vez que não há um corte entre o sistema formal de educação e a estrutura geral da sociedade, não pode se limitar a crítica à educação apenas a contestações de recursos de infraestrutura, mas sim à própria razão da educação. (Meszáros, 2006).

 

Na ótica dominante, as políticas públicas têm como função social a construção de aparato burocrático de coerção estatal (Gramsci, 1989). Complexificando esta elaboração, tem-se que legislação, é o conjunto de normas que costuram as mediações entre sociedade civil e Estado. O lado formal dessa situação é que a sociedade civil está subordinada ao Estado, esfera normatizadora e supostamente universal. Entretanto, e ainda conforme Gramsci, a sociedade civil é Estado e o Estado é sociedade civil, as duas esferas compõem, dialeticamente, uma unidade contraditória. Cada vez mais o Estado está encrustado de aparelhos de hegemonia que são indispensáveis para assegurar o exercício cotidiano da hegemonia do bloco de poder dominante. Há, no entanto, a possibilidade da classe trabalhadora, em suas diversas faces, organizada, demandar através de seus próprios intelectuais, a interferência na produção de políticas públicas, é possível fazê-lo propondo leis que justificadas em suas demandas experienciadas, facilitarão, a manutenção de resistências e confronto dos movimentos sociais ao sistema vigente.

No caso brasileiro, essa possibilidade pode ser confirmada historicamente pela construção da Constituinte brasileira de 1988 em que, por organização e luta de movimentos sociais, diversos direitos foram legalmente assegurados, como o dos indígenas e dos, quilombolas. Contudo, a Carta não altera os fundamentos do capitalismo monopolista e, por isso, os direitos da cidadania nela expressos não asseguraram, per si, a sua afirmação como direito social positivado em leis. Com efeito, os fundamentos da alienação dos sujeitos educandos e educadores seguem sendo operados na reprodução da prática educativa na instituição escolar, como é possível depreender da legislação que normatiza tais práticas.

Faz-se necessário apenas ilustrar o contexto político em que as políticas que serão tratadas foram, e estão sendo formuladas.

 

É em decorrência da eterna busca pelo “desenvolvimento” que se pautam a maior parte das medidas macroeconômicas desde a década de 30 no Brasil. Em função deste objetivo “maior” as outras políticas (saúde, educação, seguridade social, etc) são formuladas e secundarizadas. É importante compreender em que marco essa busca ocorre, e qual é o projeto de desenvolvimento objetivado.

Das interpretações feitas sobre o Brasil nos anos 90 em diante a que ganha espaço e concretude é a “Social Liberal”. Neste contexto algumas características deste modelo de Estado descrito por Bresser (1997) são destacáveis: a) redução do tamanho do Estado através de privatizações, terceirizações e publicizações (“ONGuização”); b) redução do grau de interferência do Estado na economia ao efetivamente necessário; c) aumento da governança do Estado (ajuste fiscal e reforma administrativa); d) aumento da governabilidade.

A contrarreforma do Estado (e do que a luta de classes logrou assegurar como publico) significa a hipertrofia do privado mercantil. É baseada nesta lógica que muitas políticas públicas de educação vem sendo construídas. O modelo macroeconômico adotado pelo país, seguindo as regras da comunidade financeira em que se deve ter superávits fiscais crescentes, para honrar a dívida pública, dificulta o financiamento público com infraestrutura e gastos sociais.

 

Para se construir, enfim o quadro das políticas que fundamentam a prática educacional alienada e alienante, faz-se necessário refletir sobre as formas como a reprodução do processo educativo aprofundam alienação, para então identificar seus fundamentos na legislação.

O caráter público da educação lhe confere a possibilidade de construção de autonomia frente aos processos de aprofundamento da alienação humana inerente à complexificação e expansão do sistema do capital. No entanto, esta potencial autonomia da educação pública, é sobrepujada pela tenaz impregnação da ideologia do capital, e sua necessária expansão, visto que o Estado é senão outro, um Estado burguês.

Pode-se indicar ao menos três principais, e essenciais (para a manutenção do sistema hegemônico) meios de aprofundamento da alienação na prática educacional:

1- implementação da privatização do ensino público, de maneiras sutis e variadas, mas especialmente através das parcerias público-privadas (PPP);

2- precarização da formação e atuação do profissional da educação, um educador alienado não constrói uma prática educativa senão igualmente alienada;

3- objetivação do conhecimento curricular, tornando-o por um lado estranho, distante e inacessível, conhecimentos sem conexões materiais com a realidade do educando e apenas como ferramentas utilitárias e não como algo construído e reconstituível pela humanidade; e ainda decapitando o conhecimento pelo carrasco “COMPETÊNCIAS”, atributos individuais, de cunho altamente utilitarista e pragmatista, destituindo o conhecimento escolar de sua dimensão histórico crítica.

Todas estas formas de aprofundamento da alienação que se concretizam na prática escolar, encontram seus fundamentos em políticas públicas.  

Neste pequeno trabalho se esboçará um quadro das políticas públicas que criam condições para as três formas sobre citadas de promoção da alienação na prática educativa, é importante deixar claro que fazem parte de um mesmo projeto e se complementam, mas a distinção apresentada facilita a explanação e a compreensão da multiplicidade de formas com que a alienação dos sujeitos é sistematicamente construída em nossa sociedade. 

           

A compreensão do trabalho como categoria fundamental para entender o ser social de um ponto de vista ontológico, onde o homem ao alterar seu meio transforma também a si, deve ser associada à lógica de produção do conhecimento e ao processo educativo. A educação como mera reprodução da organização social, com severas restrições à criação, torna-se alienada e põe os sujeitos em relação de estranhamento com a natureza e a sociedade, bem como com o processo de construção do conhecimento.

Todo sujeito social desenvolve uma atividade intelectual, seja dentro ou fora de seu ofício, possui uma concepção de mundo , uma linha consciente de conduta moral, contribuindo para manter ou modificar uma concepção de mundo, isto é, para promover maneiras de pensar. “Não existe atividade humana da qual se possa excluir toda intervenção intelectual , não se pode separar o homo faber do homo sapiens.” (Gramsci, 1989: 7) Esta colocação de Gramsci expõe a impossibilidade de uma alienação plena dos sujeitos, a compreensão de trabalho como processo teleológico (idealização prévia de seu fim) demonstra que este nunca se apartará por completo de alguma reflexão. No entanto, é desta separação, entre “Homo faber e Homo sapiens” que está impregnado o sistema social moderno, obviamente presente também no sistema educacional.

A política que embasa este distanciamento é a Lei nº 9394 de 1996, que estabelece diretrizes e bases da educação nacional (LDB), através dos PCN (parâmetros curriculares). O que está na base dos PCNs é a lógica das competências, que traz o desenvolvimento de competências o fim do processo educativo. O que “compete” se refere exclusivamente ao indivíduo, e reduz a construção de conhecimento a míngua da técnica e a reprodução de um comportamento moral adequado.  

Florestan (1989) descreve este processo de transmissão da ideologia dominante externa como uma “devastação iníqua de nossas potencialidades culturais e criadoras”, esta é implementada através da currículos escolares que não dialogam com a realidade vivida pelos estudantes, currículos que injetam ideologia burguesa e aprofundando a alienação do educador que deve ministrar este conteúdo e de educandos, que o recebem, em diversos níveis de ensino. 

O nexo instrução - educação só se concretiza através do trabalho do professor, quando este é consciente do contraste entre sua cultura e a do educando (Gramsci, 1989). O professor deve ser consciente do conflito de classes, saber dos limites socioeconômicos e culturais impostos ao educando, saber valorizar o conhecimento popular agregando-lhe conhecimento científico legitimado mantendo nexo com a realidade circundante. Caso contrário ter-se à uma escola deficiente, encerrando-se à retórica, sem participação ativa do aluno que só pode existir se a escola for ligada à vida (Gramsci, 1989).

As políticas de formação têm sido uma    “prioridade postergada” (de Freitas, 2007), além do pouco investimento destinado para área, a lógica das principais políticas atuais é a do pragmatismo e das competências, em pleno acordo com os parâmetros curriculares, demonstrando assim a organização deste projeto. A base desta lógica é o ensino à distância (EAD) concretizado pelos projetos Pró-Licenciatura e UAB (Universidade Aberta do Brasil) criados pelo Decreto 5.800 em 2006 com o objetivo de expandir o ensino superior, institucionalizando os programas de formação de professores a distância como política pública de formação.

A externalidade do trabalho em relação ao trabalhador, faz com que este não se realize ao executá-lo, mas se negue, produzindo um mal estar, um desamparo, um esgotamento físico e mental. Desta forma o trabalho não é a satisfação de uma necessidade, mas sim um meio para satisfazer outras necessidades. A atividade do trabalhador não é uma atividade espontânea, seu trabalho pertence a outrem, perdendo sua própria espontaneidade. (Marx, 1968)

A eliminação da concepção do processo de ensinar, pelo professor, promove a externalidade do trabalho em relação ao trabalhador do ensino, no caso da educação pública, o trabalho do “mestre” que muitas vezes (nos primeiros anos da educação básica) não possui nem formação universitária, pertence ao Estado. Este tanto define a precarização da formação do profissional da educação, o que determinará o grau de apropriação deste sobre o conhecimento e assim a possibilidade de recriação do processo de ensino; como determina o nível de precarização da atuação deste profissional (salário e estrutura). O trabalhador da educação sofre auto negação como trabalhador, ou seja, como ser social, de maneira brutal, quando sua formação é pueril, distante, limitada a técnicas e competências, e quando se estafa repetindo uma prática alienada para poder se reproduzir socialmente.

Quanto mais intenso é o trabalho, menos o trabalhador têm autonomia, mais importância dá ao objeto criado, objeto tal que se distancia das mãos de seu criador e toma autonomia retirada do trabalhador. Processo análogo ocorre com o conhecimento, no processo de ensino aprendizagem, o professor se distancia do processo de construção deste conhecimento e consequentemente distancia seus educandos, tornando conhecimento uma espécie de deus, esquecendo que a própria humanidade o criou, tornando-o distante, apenas como artefato de adoração, impossibilitando sua real apropriação. (Marx, 1968)                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       

 

Ciente de que a propriedade privada em geral é o fundamento do sistema do capital e primeira forma de alienação do sujeito social, a privatização da educação, em particular, tende a produzir alienação primeira, no caso através da prostituição do trabalhador da educação, e como a educação compreende também um meio de reprodução ideológica, o controle privado do conteúdo escolar restringe ainda mais do que já exposto anteriormente, o trabalho do educador e a apropriação real pelo conhecimento do educando. 

Localizando esta forma nas políticas públicas educacionais brasileiras, pode-se indicar o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), lançado pelo MEC em 2007que coerentemente com as políticas apontadas até então, promove a precarização da educação e a formação de um processo educativo alienado e alienante. Como principais ações elencadas pelo PDE, pode-se destacar o “Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação”, que é uma iniciativa do empresariado interessado em intervir nas políticas educacionais do país, (Leher, 2010b) e compreende-se aqui, que tais interesses não são norteados por um espírito de caridade da bondade cristã. 

Não são camufladas as diversas formas de mercantilização da educação. Seja através de isenções tributárias à instituições privadas, pelo Programa Universidade para Todos (ProUni), com o discurso de democratização do ensino superior. Argumento extremamente falho quando se considera a qualidade das instituições de ensino que ofertam as bolsas ProUni que em geral são de cursos muito precários (Leher, 2010a). Seja por meio do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES) que financia matriculas em instituições privadas, mantendo os juros do empréstimo menores do que o do mercado. (Idem) Na educação básica há a terceirizaçãocada vez maior dos serviços originalmente fornecidos pela escola pública como merenda, transporte, além disso há cada vez mais forte a presença das Parcerias Público-privadas (PPP) por meio de fundações privadas que adotam o codinome social interferindo na adoção de material didático, currículo e administração escolar e objetivando implementar um modelo de escola chamado “Escolas Charter”. (Leher, 2010b) As terceirizações na educação básica e parcerias público-privadas (PPP) foram institucionalizadas em 2004 pela Lei 11.079 que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública.

Na tradição das lutas socialistas iluminadas pela experiência da Comuna de Paris, 1871, a educação, ao ser assumida pela classe trabalhadora, objetiva ensinar criticamente os conhecimentos científicos, tecnológicos, sócio-históricos, artístico culturais referenciados no trabalho social – fundamentos indispensáveis para a formação da consciência social nos sujeitos, possibilitando o pleno desenvolvimento intelectual para que todos possam ser organizadores e dirigentes da sociedade para além do capital, utilizando a expressão de Mészaros. O desenvolvimento do sistema capitalista, torna este conhecimento alienado, não como uma criação de sujeitos históricos, humanos, mas como um objeto que possui vida em si, prescindindo de mestres para o ensinarem de maneira adequada às circunstâncias de seus educandos, e distanciando-o da materialidade na qual vivem os estudantes.

A imposição dupla de limites de perspectivas sobre os sujeitos, através de sua formação educacional e de seu trabalho, promove a interiorização destes limites que determinam suas próprias aspirações, delimitando suas concepções de mundo às concepções da sociedade de mercadorias e contribuindo para a consolidação desta concepção coletiva de sociedade. A partir desta compreensão revela-se fundamental transcender os limites da racionalidade mercadológica para construção de uma revolução social. (Meszáros, 2006)

Em suma, é imprescindível a análise das formas hegemônicas de controle social, no caso da educação através dos açoites da alienação sobre as diversas faces do processo educativo, desde a formação dos professores, a definição e elaboração do conhecimento curricular, até a privatização da instituição escolar. Deve-se manter atualizada a análise para a organização de resistências robustas e para que se compreenda que o enfrentamento deve-se dar em todas as esferas, em todos os níveis como na comunidade escolar, nos sindicatos (combativos) de professores, nos Fóruns como o Fórum Nacional em Defesa da Educação Pública, etc., é através da exposição da contradição que se pode enfrentar o sistema para se construir outro.

 

 

Bresser-Pereira, Luiz Carlos, “A Reforma do Estado dos anos 90: lógica e mecanismo de controle”. En: Cadernos Maré da reforma do estado. Brasília: Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado. V.1, 1997, p59.

Fernandes, Florestan - Revolução Burguesa no Brasil. Rio de Janeiro: Zahar. 1975.

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Gramsci, Antonio, Os Intelectuais e a Organização da Cultura. Tradução: Carlos Nelson Coutinho. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira. 7ªed., 1989.

Leher, Roberto, “25 Anos de Educação Pública: notas para um balanço do período”. En: Trabalho, Educação e Saúde – 25 anos de Formação Politécnica no SUS, Rio de Janeiro: Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio. V.1,   2010 [2010 a] p29-72.

__ “Educação no Governo Lula da Silva: a ruptura que não aconteceu”. En: Os anos Lula, contribuição para um balanço crítico 2003-2010. Rio de Janeiro: Garamond, v.1, 2010 [2010b] pg.369-412.

Marx, Karl. – Sociologia e Filosofia Social. Seleção e introdução: Bottomore, Thomas Burton y Rubel, Maximilien. Tradução: Jordi Solé Tura. 2ª ed. CasaNova71: Barcelona. 1968.

__ Contribuição à crítica da economia política. Tradução e introdução: Florestan Fernandes. São Paulo: Expressão Popular, 2ª ed., 2008.

Mészáros, Instván, A Teoria da Alienação em Marx. Tradutora: Isa Tavares. 1ªed. São Paulo: Boitempo, 2006.

Ponce, Aníbal, Educación y lucha de classes. Imago Mundi: Buenos Aires, 1ªed. 2010.

DOCUMENTOS:

BRASIL, Decreto Nº 5.800, de 08 de junho de 2006. Dispõe sobre o Sistema Universidade Aberta do Brasil - UAB. Brasília, DF, 08 de junho de 2006.

BRASIL, Lei Nº 11.079, 30 de dezembro de 2004. Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública. Brasília, DF, 30 de dezembro de 2004.