Serviço Social e Movimentos Sociais no Brasil. Uma análise teórica dos avanços e recuos da consciência no marco da conjuntura neoliberal

UFF

 

A democracia liberal atinge seu ápice na sociedade contemporânea, em especial no Brasil, após os anos 1990, onde as reformas sociais seguem os interesses do mercado. Entre as características mais importantes do projeto neoliberal, a funcionalidade do Estado ao capital é central e traz rebatimentos ao debate sobre o trabalho e a consciência alcançada pelos assistentes sociais, profissionais da área de serviço social.

O projeto profissional do serviço social no Brasil é resultante de uma mobilização nas últimas décadas, cujas primeiras manifestações culminaram com o movimento de resistência a ditadura militar (1964-1986). A própria construção de um novo projeto ético-político profissional tem uma história menos breve, que inicia na transição da década de 70 à de 80, apresentando uma característica fundamental: uma crítica profunda ao conservadorismo no serviço social deflagrada no marco do Movimento de Reconceituação latino-americano (1965-1975). Essa mobilização continental era adotada por setores isolados no Brasil, embora após a democratização o país passasse a protagonizar o debate, devido aos acúmulos críticos paradoxalmente alcançados no curso dos governos autoritários (Netto, 2003). O ponto culminante desse debate se deu na década de 1990, partindo a revisão do código de ética de 1986 como referência de uma consciência coletiva possível devido a uma produção teórica de qualidade sobre a ética marxista. A chegada das forças de esquerda ao poder, em 2002, seguida de  reformas conservadoras voltadas para as exigências do capitalismo globalizado, forjaram um consenso intelectual e político em torno da inviabilidade conjuntural de um projeto radicalmente democrático. Haverá em consequência uma cisão das forças de esquerda que produzirá um esgarçamento nas bases de sustentação do projeto profissional, por meio de uma ideologia configurada pelas novas regras econômicas e desprendida, portanto, dos interesses populares. Os profissionais continuam a ser absorvidos tanto pelo setor público quanto pelo privado, mas seus contratos de trabalho são fragmentados, o que divide as equipes em percentuais diferenciados de salários, direitos trabalhistas. Essa lógica acentua o nível de alienação em relação aos conteúdos do trabalho e provoca uma desvalorização das esferas democráticas historicamente construídas pela classe que vive do trabalho, constituindo um processo de despolitização caracterizado por iniciativas individualizadas. Este processo acaba naturalizando as expressões mais agudas da reestruturação do capital. Neste contexto ao ser esvaziado de suas funções protetoras, o Estado que cresce por meio de um processo de emancipação política possível na ordem capitalista, também sofre recuos.

Assim, há uma necessidade premente de aprofundamento teórico sobre a funcionalidade da Sociedade Civil e do Estado na busca de enfrentamento da crise pelo capital. Um dos desafios colocados ao serviço social é o aprofundamento do seu papel na sociedade em vistas de um projeto popular que há décadas vinha sendo construído em aliança com os setores de esquerda. Entre os limites colocados pela realidade estão as necessidades inerentes ao cotidiano, a exemplo da procura por novas fontes de trabalho em virtude dos baixos salários. Visando caracterizar o estágio de consciência de classe nessa categoria profissional em defesa dos valores modernos (enquanto sujeito histórico), o presente trabalho levanta os limites apresentados pela hegemonia burguesa na atual conjuntura e suas consequências para a construção de uma nova ordem societária.  O presente artigo é inspirado em pesquisa em realização na região fluminense, tendo como objeto de estudo os impactos das reformas do Estado no trabalho do assistente social e na democracia como valor ontológico-social.

A natureza econômica e profissional das contradições que aqui são levantadas reside no lugar que o assistente social ocupa na produção de serviços especializados com o fim de subsidiar a reprodução da classe trabalhadora, da qual ele próprio é parte integrante. Os programas sociais que ora são implantados respondem minimamente aos direitos sociais, ilustrando a queda nas conquistas democráticas por via das próprias ações do Estado e, por conseguinte, não mostrando saída na ordem do capital para a emancipação do ponto de vista de toda a classe trabalhadora. Para pensar o avanço de tal consciência seria necessário um projeto de emancipação humana, tendo a democracia como inversão da lógica capitalista em benefício de uma apropriação consciente e criativa dos processos desencadeados na economia enquanto meio de desenvolvimento humano. Essa perspectiva está distante do cotidiano do trabalho no âmbito do serviço social, colocando uma limitação para a consolidação do seu projeto ético-político no contexto neoliberal. Do ponto de vista dos atores do projeto do capital que engendra tal contexto significa de acordo com Netto (2003: 271) “defender e implementar este projeto ético-político é sinal de atraso, é marchar na contramão da história”. Para o mesmo autor,

 

“a ação humana, seja individual, seja coletiva, tendo em sua base necessidades e interesses, implica sempre um projeto, que é, em poucas palavras, uma antecipação ideal da finalidade que se quer alcançar, com a invocação de valores que a legitimam e a escolha dos meios para atingi-la” (Netto, 2003: 273)

 

A formação profissional é essencialmente crítica, porém se torna na prática insuficiente, pois à questão social estão subordinados os serviços institucionalizados e os próprios direitos constitucionais, expressando o ordenamento dado pelo capital às contradições que lhe são inerentes, entre os interesses públicos e os interesses privados. Na prática profissional esse movimento é desafiador e intransponível até então e isto por duas razões: suas atribuições fazem parte do fluxo do trabalho, da forma e dos embates ideológicos pelos quais a burguesia se apropria da consciência dos homens. O profissional presta serviços, mas estes não são apropriados exclusivamente pelos trabalhadores, ao contrário, eles (os serviços sociais) são a mediação de interesses externos. Essa lógica específica a cada setor de atividade deve ser aprofundada no cotidiano e acoplada à totalidade, se se quer desenvolver uma contracorrente. Logo, as contradições em seu movimento cotidiano são escondidas pela própria velocidade e o poder impresso por meio da lógica de expropriação do trabalho.  No setor privado o poder hierárquico está diretamente ligado à lógica da produtividade econômica, mas no setor público ela é revestida de uma aparente democracia (construída por meio de mecanismos políticos consensuais) que viabiliza os interesses do capital. Este processo se dá por meio do Estado, instância da sociedade civil que vem representando com bastante expressão no Brasil, os interesses privados. Para Lukács “os momentos ideológicos não ´encobrem` apenas os interesses económicos, não são apenas bandeiras e palavras de ordem de luta. São parte integrante e elementos da própria luta real”. O autor ressalta que o materialismo dialético é um método pelo qual desvenda-se tais interesses. Contudo, à diferença do pré-capitalismo, compara o autor, no capitalismo “os momentos econômicos já não estão escondidos ´por detrás´ da consciência, estão presentes na própria consciência (só que inconscientes e recalcados, etc.)” (1974: 3). Guardadas as proporções do tempo histórico e de um setor da classe trabalhadora aqui em destaque, um dado importante é o pertencimento de classe dos assistentes sociais, vinculados às camadas médias e populares. Contudo, sendo formados por uma cultura popular domesticada pelo individualismo burguês o qual produz indicadores economicistas do poder de consumo das classes populares, o status de nível técnico superior dos assistentes sociais lhe dá a falsa consciência de estar acima da condição de assalariado, mesmo que sua real remuneração não seja legitimadora do status inferiorizado. Marx, segundo Lukács, fala em O Dezoito Brumário de Luiz Bonaparte da pequena burguesia “como classe de transição em que os interesses de duas classes se embotam simultaneamente” identificando-se acima das classes, assumindo em consequência um papel o qual no lugar de direcionar para a eliminação das classes a atenua, transformando-se em conciliador. Para o autor, a pequena burguesia só consegue exercer um papel histórico no capitalismo quando suas condições são similares às de uma classe, ou o capital ou o trabalho (Lukács, 1974: 74).

A partir da complexidade apresentada, como analisar a possibilidade de pensar a da relação entre Estado e sociedade civil na atual conjuntura, suas consequências no nível de consciência alcançado pela categoria dos assistentes sociais e os desafios a serem superados? Embora o serviço social brasileiro tenha uma produção teórica significativa, ela não é ainda suficiente para orientar o debate sobre os limites que hoje se apresentam na defesa intransigente de um projeto emancipador. Essa lacuna pode ser atribuída pelo menos em parte à perspectiva diferenciada da produção das ciências sociais e humanas, evidenciando um campo de tensão produzido pela lógica econômica.

Os agentes do Serviço Social no Brasil chegam aos anos 1980 munidos de uma consciência em contraste com os anos 60 quando eram exclusivamente recrutados no interior da classe burguesa, conforme mostra Netto (1991). O Estado se modernizava segundo o projeto de industrialização da economia, onde a questão social apresentava-se nas relações que envolviam a formação e reprodução do proletariado e de uma classe média requisitada pelas novas funcionalidades estatais. Constituía as correlações de forças na sociedade, a reação da Igreja, em cuja ideologia conservadora os assistentes sociais eram formados. Numa perspectiva reformadora, adequada por vezes ao pensamento moderno que insurgia da burguesia, os valores cristãos contrapunham-se aos valores modernos. Na concepção marxista que orientará o projeto de ruptura com o modelo conservador dessa profissão o valor da liberdade é entendido de forma radicalmente diferente da concepção liberal. Nesta há uma mediação aos interesses do mercado, a competitividade é uma relação natural na realização dos indivíduos. Ou seja, ser individual e ser social são esferas mecanicamente relacionadas e não conectadas pela natureza social do indivíduo formada por meio do trabalho. O acesso dos trabalhadores ao saber científico, no caso dos assistentes sociais no Brasil, é um dos atributos à formação de uma consciência de classe, muito embora falte elementos até aqui para uma ideia conclusiva.

A concepção marxista será relevante para uma tomada de consciência do sentido de liberdade e de aprofundamento da relação entre indivíduo e comunidade. A categoria trabalho torna-se o eixo principal dessa tomada de consciência, pela centralidade ontológica-social que passa a ter, isto é, a reprodução da vida social, a autonomia individual e a sociabilidade, da qual alternativas de caráter universal são coletivamente tornadas conscientes, nestas explicitando as relações entre objetividade e subjetividade, trabalho e consciência de classe.   O crescimento da indústria segundo os moldes do capitalismo periférico absorverá o serviço social por meio de uma ampliação do ensino público superior e da criação de espaços ocupacionais, por meio dos quais os assistentes sociais entram em contato com a realidade da classe operária. Eles próprios se reconhecerão pelas necessidades materiais que tal condição coloca, diferente da prática vocacional estimulada pela ideologia religiosa em seu passado no Brasil. Marx, citado por Frederico (2009:  90-93) ao discutir o pensamento hegeliano sobre a questão judaica afirma que não é a religião que aliena o ser, mas o capitalismo, que para disfarçar seus interesses gera a crença religiosa. Os direitos universais não são mais do que uma expressão da divisão entre direitos individuais e direitos sociais. Há um despertar da consciência de classe no seio do serviço social. Descobre-se nos movimentos sociais o meio de expressão de seus interesses e necessidades os quais se afirmam e são assimilados no cotidiano das lutas, conquistas e perdas sociais.

Contudo, nem o conhecimento e nem a tradição política em nome dos interesses sociais são suficientes para gerar uma práxis transformadora. Quando nasceu o serviço social na primeira metade do século XX, o mundo do trabalho já se organizava, fazia suas revoluções e obtinha conquistas ainda na lógica política dos Estados, passando pelo capitalismo. Ao exemplo da Alemanha, ainda no século XIX, um partido de massas agregava centenas de milhares de trabalhadores, no centro do qual se formavam os pilares da visão marxista de democracia, polêmica que fora levantada por Marx e Engels (1977) em seus escritos filosóficos. Portanto, não há dúvida que esta profissão é um projeto da burguesia. Ela não adquire tampouco sua autonomia política ao tornar-se portadora de uma consciência de classe trabalhadora, ao suprimir no cotidiano o conhecimento da realidade, mantendo-se no nível da aparência, atendo-se ao imediato e reduzindo o real ao ilusório, conforme o pensamento de Iasi (2010). Como observam Montaño e Duriguetto (2011) se a realidade determina a consciência, logo as determinações de classe condicionam a consciência dos indivíduos, o que naturalmente colocará os interesses particulares acima dos coletivos.  

Como expressão das particularidades brasileiras, o novo conservadorismo advindo da hegemonia neoliberal é um limite central aos avanços dos princípios democráticos construídos ao longo da história do serviço social no Brasil. A ideologia do mercado consolida-se por meio de uma reestruturação produtiva e num só passo, corrói a organização dos trabalhadores, espaço de pluralismo e socialização de ideias e projetos. O serviço social é atingido pelas avalanches de demissões e seu corolário, as vagas temporárias e contratos de trabalho destituídos de direitos. Ou seja, os valores conservadores tornam-se objetivos e se reproduzem no espaço de trabalho, introduzindo no público os interesses privados, legitimando-se na afirmação da crise do Estado. Essa lógica revela uma sociedade civil totalmente imersa na lógica econômica, colocando sua autonomia a serviço do mercado, legitimando os mecanismos antidemocráticos. As disputas internas pela carga horária reduzida nos espaços públicos não se dão pela força dos sindicatos exclusivamente, mas pelos serviços terceirizados, os quais, à mercê das regulamentações trabalhistas, acabam por desqualificar o serviço público. A força da ideologia de mercado convence aos profissionais das vantagens que os contratos parciais representam na tentativa de fazer frente à precariedade por ela mesma introduzida na esfera pública.

Esta realidade renova a consciência abstrata estimulando no serviço social a busca de complementação de renda, movida pela competitividade de status, mas ao mesmo tempo, aguça a necessidade de radicalização da crítica do cotidiano, como se observou a partir da década de 1990.

 

A concepção marxista é uma contribuição que o serviço social sustenta no debate com outras vertentes que surgem no período de desenvolvimento do capitalismo industrial, no Brasil. Uma das inovações do marxismo se encontra nas reflexões de Lukács sobre o cotidiano, da democracia à ética, com expressiva diferença em relação às explicações contemporâneas da realidade social. Para o autor, a transição do indivíduo à classe social (a consciência do proletariado) é o destino da humanidade e uma condição para o rompimento da espécie no indivíduo. A nova etapa da democracia estaria justamente no despertar da consciência da espécie humana no indivíduo (Lukács, 2007: 71-76).

A incursão do Serviço Social brasileiro a este modelo interpretativo decorre de uma práxis a partir dos anos 1980, bem como, de reflexões progressivas e substantivas sobre a sua prática no cotidiano. Lukács contribuirá para a superação de equívocos dos profissionais contraídos no curso das lutas gerais da sociedade brasileira por democracia (1960-1980). Pode-se então observar na história dessa profissão o que o referido autor define como o lugar da ética: movimento vinculador do indivíduo ao gênero humano,

 

“porque renuncia a qualquer autonomia e porque se considera conscientemente como um momento constitutivo da práxis geral da humanidade, a ética pode tornar-se em momento deste extraordinário processo de transformação, desta real humanização da humanidade” (Lukács, 2007: 75-76).

 

Sem este momento, não se pode falar de uma síntese dialética entre consciência e ação, a qual se tornará cada vez mais clara por meio de um projeto de caráter ético e político. Este projeto inaugura em forma de práxis humana, a antecipação de um projeto socialista, mostrando a consciência de pertencimento ao gênero humano. Como observa Netto “A ação humana, seja individual, seja coletiva, tendo em sua base necessidades e interesses, implica sempre um projeto, que é, em poucas palavras, uma antecipação ideal da finalidade que se quer alcançar, com a invoção dos valores que a legitimam e a escolha dos meios para atingi-la” (1998: 93).

De acordo com o pensamento de Lukács o socialismo tem como finalidade, possibilita e cria um homem cada vez mais humano. “Las estructuras sociales en el socialismo superan su rígida objetividad y se revelan como resultados de una atividad humana consciente de sus propios capacidades, de sus propios derechos” (Infranca, 2005: 111).

Para pensar o cotidiano, momento em que as relações são imediatas, Heller argumenta que a circunstância não é feita de matérias mortas nem de meios de produção, mas da unidade de forças produtivas, estrutura social e formas de pensamento (...). Com isto quer dizer que o campo de ações é determinado por escolhas e estas resultam, por sua vez, em novas séries causais. Causalidade e finalidade são fatos ontológico-sociais necessariamente relacionados entre si (Heller, 2000: 23). A história é resultado das ações dos homens e na medida em que explica, também passa a compreender a própria essência humana. Ou seja, aparência e essência formam um par conceitual indissociável, que supõe uma finalidade. A história é a própria continuidade de toda a heterogênea estrutura social, a continuidade dos valores (Heller, 2000: 2). Portanto, o cotidiano é o processo histórico sem o qual não se pode falar da história.

As condições de surgimento da consciência de classe são as necessidades e contradições inerentes ao cotidiano no capitalismo avançado hoje em plena crise. A vivência diante de tais condições desencadeia a organização dos trabalhadores e no embate exigido até a conquista de direitos se constroem novos meios de sociabilidade e solidariedade (como sindicatos, movimentos sociais, agremiações, partidos políticos e outras formas criativas de organização). Esse processo dinâmico materializa novos níveis de consciência, expondo, defendendo e encaminhando uma visão mais radical de democracia. A objetivação dessa consciência, embora nem sempre se amplie para toda a sociedade é responsável pela formação de novos valores. Os valores socialistas expressos na real universalização dos direitos culminam com a elaboração de um projeto coletivo, a antecipação na consciência de que a emancipação social se daria com a apropriação dos meios de produção, do conhecimento que o trabalho possibilita e das novas relações decorrentes de uma economia a serviço da emancipação humana.

A democratização, como pensa Lukács é um componente ontológico-social na medida em que contribui para a realização do ser genérico do homem (Coutinho, 1980). A história de conquista dessa consciência é singular e ao mesmo tempo, genérica, contendo um grau de transição de um ao outro, que se expressa não somente no cotidiano da vida profissional em suas esferas específicas, mas também nas mediações que se possam resgatar e que existem ontologicamente, independentemente das condições empiricamente observáveis. São as finalidades atribuídas por este profissional, somadas a um conjunto de componentes essenciais, como as condições de realização da classe trabalhadora, que permitem a partir de um domínio do conhecimento crítico que as novas gerações também antecipem na consciência, a realidade que ela quer transformar, enfim, o seu projeto societário.

A questão de fundo não estaria, portanto, no entendimento de que o profissional é um sujeito de transformação, conforme a perspectiva hegeliana. Isso significaria acreditar que a maturidade intelectual gera uma autonomia suficiente para garantir a emancipação. Esse raciocínio repete o passado romântico que retrata esta profissão como tendo uma finalidade integradora acima dos conflitos, não sendo capaz de compreender as dificuldades que a conjuntura econômica coloca à realização do trabalhador. O status a ser conquistado resultará de contradições vividas numa sociedade com características particulares, à qual os profissionais articulam a uma totalidade e se mobilizam no cotidiano, que é também o de sobrevivência de uma classe em busca de realização.

O real e o intelecto se articulam movidos por uma finalidade, cuja natureza universal faz parte da história desse setor de atividade, da qual o cotidiano é testemunho por não se limitar ao aparente. A história do serviço social contém,  portanto, a própria essência humana. A cotidianidade é no âmbito deste saber e fazer um campo de mediações, donde a construção da realidade depende da capacidade de se pôr finalidades que culminem com os interesses e necessidades da classe operária pela dependência que esta tem dos serviços prestados pelo assistente social.

Os limites da democracia no Brasil são historicamente desafiadores. A consciência de classe não se realiza sem esta mediação que ontologicamente representa a conquista de patamares superiores de liberdade. O valor liberdade é fundamental para a realização do indivíduo social enquanto ser humano-genérico. É enquanto ser social que os profissionais adquirem a formação e a vivência cívica, do que resultam novas escolhas. Além disso, a democratização é um processo sem o qual o serviço social perde a base de seus valores, pois não seria possível consolidar direitos sociais, realizar os valores éticos e políticos defendidos coletivamente como meios de emancipação humana.   Diz Infranca (2005: 112) que “sólo en una comunidad donde el ser y el obrar material de la vida cotidiana han sido revolucionados, el derecho deviene una costumbre y cesa de ser el ejercicio formal que resulta actualmente en la sociedad burguesa”.

Da mesma forma que alguns movimentos sociais desenvolvem experiências de democratização no cotidiano e expressam o grau de consciência possível como a essência da história, o serviço social também conduz o seu projeto de forma consciente. A questão é, a partir da experiência  dos movimentos sociais “donde todos los aspectos de la vida colectiva son discutidos en asambleas democráticas de las que participan todos los miembros de la comunidad” como “la democracia socialista puede penetrar en todos los gânglios vitales de la comunidade?”. Esse processo não ocorre de um momento ao outro, é necessário romper com os costumes anti-humanistas, egoístas e indissociáveis. Ainda, seguindo o pensamento de Lukács, Infranca considera que a democratização socialista é capaz de reverter o anti-humanismo do qual o homem é o próprio representante. Por isso, o humanismo a ser construído deve ser buscado no próprio homem, o outro se transforma realizando a própria humanização. A democracia penetra todos os aspectos da vida cotidiana, a existência material dos homens (Infranca, 2005: 111). Ao analisar a democracia, as experiências de movimentos sociais na América Latina, do Movimento Sem Terra e do Exército Zabatista de Libertação Nacional são lembradas:

 

“... el costumbre del diálogo y la decisión comunitaria se ha convertido en estas comunidades en un natural y imprescindible derecho democrático mediante el cual se es miembro particular de una comunidad, es decir, se es in-individuum dentro de una comunidad.”. (Infranca, 2005: 111-112)

 

 

Um desafio que perpassa o serviço social nas esferas pública e privada é a complexa relação entre sociedade civil e Estado, o que desde Hegel é compreendida de forma ambígua. No contexto de hegemonia liberal a lógica abstrata esvazia os conteúdos do Estado em nome dos interesses do mercado e no serviço social há uma visão que expressa desejo de retorno a um modelo de Estado que tampouco conseguiu expressar-se como meio de emancipação humana: reivindica-se o “universal-concreto” defendido por Hegel como representante da consciência do ser genérico do homem, como mostra Frederico (2009: 76). Esse tem desdobramentos sobre a questão do pluralismo, princípio e valor expresso na consciência que conquistou essa profissão. Nesta visão o Estado seria um fim em si, o mesmo que se reivindica da religião na tese de Feuerbach, remetendo-nos a outra questão: se a religião, da mesma forma que o Estado aliena o homem de seu verdadeiro ser, não seria papel do serviço social e suas instâncias deliberativas construir uma crítica que possa esboçar sua reflexão sobre o Estado no socialismo? Marx traz uma contribuição por meio da crítica à crítica de Bauer à questão judaica e o Estado alemão. Para Bauer a emancipação política dependia da libertação do Estado em relação à religião, enquanto para Marx tratava-se de uma libertação da própria natureza do Estado. Porém, é impossível uma libertação do Estado por meio da emancipação política, pois primeiramente seria necessário libertar o homem que depende de um Estado ilusório, cuja natureza política falsa jamais servirá a emancipação humana. “Os limites da emancipação política surgem imediatamente no fato de o Estado se poder libertar de um constrangimento, sem que o homem se encontre realmente liberto; de o Estado conseguir ser um Estado livre, sem que o homem seja um homem livre” (Marx: 13).

A nova natureza do Estado seria caracterizada na passagem para a emancipação humana. Como analisa Pogrebinschi  (2007: 60) o Estado desaparece porque perde sentido em uma verdadeira democracia, na qual a emancipação humana e o comunismo finalmente serão realizados.

A liberdade continua a orientar o futuro, porém representando o grau de autonomia e emancipação do ser social. O ser genérico do homem não existe sem que a universalidade do valor liberdade demarque as ações humanas (Barroco, 2001). Neste processo, o pluralismo se constrói, tornando-se essencial para a realização da liberdade de expressão e aprofundamento de projetos, isto é, para a definição e consecução das finalidades em processo de afirmação perante outras concepções. A liberdade de escolha dá direção a formas criativas de trabalho: não econômicas porque não representam o interesse do Capital. Não existe uma separação nítida entre economia e vida cotidiana, dizia Marx. “A tarefa do socialismo e de todos aqueles que lutam tendo-o como perspectiva final é a de libertar a vida cotidiana do domínio da economia, devolver à ética uma função de guia da vida cotidiana” (Infranca, 2005: 106). 

Ao exemplo da realidade brasileira no contexto de eleição do Partido dos Trabalhadores ao governo federal, este embate conceitual sobre o Estado e a sociedade civil fora tensionado gerando polêmicas e novos desafios ao projeto do serviço social. Este fez parte das lutas das esquerdas que culminaram no sucesso das eleições presidenciais, contribuindo para a formação de uma consciência de classe dos trabalhadores, após a redemocratização do estado. Após alguns anos de expectativas frustradas, se afirmava a falsa identidade entre Estado e sociedade civil, esta fora colocada no plano das exigências ideológicas do capital para construir alternativas internacionais frente à crise de rendimentos. O Estado foi transformado no governo Lula e fez-se expressão da sociedade civil onde os interesses da iniciativa privada se fazem valer de forma mitificada: seja em organizações sem fim lucrativo seja em instituições do mercado financeiro, o Estado tem o papel de avalista de um sistema falido. Marx mostra na Filosofia do Direito que Hegel ao pensar o Estado, parte de um universal que cede lugar a um particular para se atingir o singular (Frederico, 2009: 54).

Esse quadro dificultou uma superação dialética no interior do serviço social, no qual se partiu de uma visão do Estado como instância de representação da sociedade civil, para chegar ao reforço da mesma, ou seja, de organizações tradicionais em nome de poucas instâncias organizadas. Este fato produziu uma falsa identificação dos profissionais em relação aos interesses universais, da mesma forma que Hegel aplicou essa lógica à figura do “monarca”, no serviço social ela será aplicada à liderança de Lula, apesar da sua face conservadora que assumiu ao estabelecer um falso consenso entre sociedade civil e Estado para conduzir os interesses da burguesia. A autocrítica esteve presente desde os primeiros sinais de debandada de grande parte das esquerdas ao projeto neoliberal, porém a hegemonia deste tem servido para mostrar que é demasiado complexo avançar no ideário socialista. O embate entre forças de esquerda e o governo tem sido quase nulo, o que gera profissionalmente ceticismo em relação a uma possibilidade de alternativas contra hegemônicas. Resta saber se as construções coletivas se afirmam como alternativas ao submeterem-se à logica de financiamento do terceiro setor, como as ONGs e mesmo alguns movimentos sociais. A realidade vem apontando para as seguintes afirmações: os projetos alternativos são uma ilusão para as coletividades atingidas, objeto de laboratórios de experiências, fonte de emprego que contornam de certo modo a crise do trabalho. Porém, o caráter universal se esvazia sobremaneira quando vemos expressas as lutas de minorias sem a referência do humano-genérico como finalidade; quando observamos o grau de ampliação dessa lógica caótica em toda a sociedade; quando uma cultura de sobrevivência efêmera nasce em detrimento de investimentos públicos em educação, salário, emprego e saúde. A subjetividade expressa o conteúdo de uma crítica conservadora contribui com a perspectiva coletiva do valor liberdade e ao mesmo tempo, afirma o pluralismo como soma ou convivência sem embates de concepções contrapostas.

A lógica neoliberal não tem como inimiga a força mínima dos mais combativos, volta seu potencial coercitivo para a preservação da ordem social. A criminalização dos movimentos sociais passa a ser exercida pelo direito positivo cuja natureza liberal é inerente aos interesses privados, assim como, por meio da informação e da mídia, sem o nexo dos sujeitos sociais. O serviço social tem como desafio permanente a sua própria vinculação ao mercado de trabalho situado na esfera pública, que atende por meio dos mínimos sociais a um extrato da classe trabalhadora mais vulnerável, aplicando uma política de inclusão social e de prevenção contra a violência. Um debate intenso se constrói sobre a quantificação da pobreza e o grau de eficiência dos programas sociais, restringindo neste campo os investimentos do governo em pesquisa social.

Mas o capital é também responsável pela formação de novas organizações que querem reinventar a política numa ótica pragmática e esvaziada de conteúdos históricos. Neste sentido, o domínio do debate intelectual que se trava na continuidade dessa lógica cultural impõe que o pensamento crítico se aprofunde em diversas dimensões; porém há outra dificuldade, o campo profissional não consegue produzir o conhecimento suficiente para tal, conformando-se à condição de minoria crítica nos espaços sociais e acadêmicos. Esta realidade revela a necessidade de pensar as contradições em suas diversas expressões e para tal exige uma capacitação cada vez mais crítica.

Em síntese, a produção do serviço social sobre a questão da participação, da cidadania e dos movimentos e organizações sociais não é mais importante que outros domínios da prática profissional. Contudo, a sua insuficiência nas ciências sociais como um todo é reveladora de uma crise que deve levar a uma renovação das forças que conduziram o serviço social ao nível de consciência conquistada, a exemplo de uma lapidação dos vieses ideológicos postos na sociedade de mercado. A concepção produtivista que orienta a política de pesquisa no Brasil segue a tendência do mercado mundial, dando preferência às áreas tecnológicas e impondo às ciências humanas a mesma lógica racional. Os investimentos científicos não são desprezíveis, ao contrário o país fez do conhecimento científico uma mercadoria, projetando-se ao sexto maior produtor do mundo. Um desafio a este respeito será a valorização da prática profissional enquanto lócus de um debate que pode gerar frutos à produção do conhecimento crítico e contribuir para a capacitação dos profissionais sobre as suas experiências no cotidiano, evitando assim, que as exigências imediatas não façam retroceder as conquistas humanas que os mesmos obtiveram com o conhecimento adquirido. Ou seja, o conhecimento teórico-prático pode ganhar uma nova dimensão se uma política de formação continuada e coletivamente produzida conseguir extrapolar os espaços formais do sistema educacional. 

Em síntese, o problema da democracia para o serviço social seria o mesmo colocado e não respondido por Hegel, de dicotomia entre Estado e Sociedade Civil. Esta não fora suficiente para afirmar, que uma reconciliação entre “os dois extremos” seria somente possível como resultante de uma supressão e reconciliação na comunidade. Foi essa lacuna que afastou Marx de sua fonte principal para resolver a dicotomia por via da política em defesa de um sujeito histórico real, o proletariado. Para Marx, extremos reais não podem ser mediados precisamente porque são extremos reais. Nem precisam eles de mediação porque são totalmente opostos (Pogrebinschi, 2007: 57). Sem necessidade um do outro, não seria possível uma aproximação. Aprofundamentos dessa dimensão serão importantes na atualidade para iluminar a prática política e profissional, numa conjuntura em que a referida dicotomia se explicita, mitificando a sociedade civil em detrimento do Estado, no cotidiano mesmo da prática profissional. A comunidade deve ser entendida no sentido genérico universal, isto é, aquela que se forma e transforma os indivíduos isolados em seres sociais justamente por meio do caráter político que assumem quaisquer de suas atividades, mesmo enquanto atividades individuais. (Pogrebinschi, 2007: 63).

 

A trajetória histórica do serviço social no Brasil é exemplar das contradições do percurso de uma sociedade em busca de realização, representando uma conquista do homem em seu processo de humanização. A história é apreendida em sua densidade e complexidade caracterizada por conteúdos que traduzem o cotidiano, esfera onde a vida imediata ocorre e alternativas são buscadas coletivamente para as contradições no espaço de trabalho, que na atualidade é expressa na conjuntura neoliberal, conforme já pode ser observado nos espaços de trabalho do serviço social na região fluminense.

Pela via do trabalho, sobretudo por ela, é possível aos assistentes sociais anteciparem a comunidade que representa os valores sustentados em seu projeto profissional. Contudo, a consciência alcançada não permite que esse trabalhador especializado possa de forma isolada realizar-se eticamente. Ele necessita articular no plano da consciência as relações necessárias à realização do seu projeto de sociedade, devendo buscar formas de atender e interferir na lógica burocrática afirmando os direitos sociais e questionando a forma antidemocrática pela qual esta se impõe. Para tal, no espaço de trabalho é fundamental buscar a solidariedade das representações de classe, como também, aprofundar o conhecimento sobre as formas de organização que os movimentos sociais empreendem para fortalecer seus projetos nessa fase de acentuação das contradições. Isolado em sua esfera específica, os profissionais sofrem o retrocesso das conquistas históricas e se conformam com a cultura do mercado que submete todos à lógica do capital.

O aprofundamento teórico é fundamental para a sustentação do projeto profissional e ético-político do serviço social. Este representa o nível máximo de consciência alcançado, embora dependa para se sustentar de uma eficiente estratégia coletiva, que transforme o cotidiano que é denso de contradições em instrumento de democratização e possa progressivamente alterar a lógica privatista que vem crescendo no espaço público, com recurso teórico-crítico. A relação entre academia e espaço profissional deve ser estreitada visando a uma viabilização de estratégias solidárias, democratizantes e coletivas.

Em conclusão, o projeto socialista sempre fora um ideário de difícil execução que exige as condições adequadas de realização. Em todo caso, em nenhuma experiência desenvolvida, esse projeto dispensou a participação dos intelectuais e conseguiu se realizar sem uma consciência resultante de embates na sociedade capitalista. Por isso é fundamental que as contradições imediatas nos espaços ocupacionais sejam levantadas e problematizadas pelas redes de defesa dos interesses da categoria, suas organizações políticas, acadêmicas e de formação, onde as perdas de direitos estão também presentes.

 

 

Barroco, Maria Lúcia S., Ética e Serviço Social. Fundamentos Ontológicos. São Paulo: Cortez, 2001.

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